4 Atos Normativos

    Que sejam congregados esforços governamentais e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente, nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal. Que seja cumprida a diretriz da articulação e atuação intersetorial para potencializar a Política Pública de Acolhimento e Atenção aos Problemas de Saúde Mental, por meio do efetivo trabalho do Ministério da Saúde com outros órgãos governamentais, notadamente, aqueles cujas ações de curto e médio prazo poderão gerar mudanças objetivas nas condições de vida e trabalho da população brasileira
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/10/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Posiciona-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/08/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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    Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 02/05/2011
    Escopo: Federal / Brasil
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